OS REFORMADOS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA E SEGURANÇA NA
CONSTRUÇÃO DA INDEPENDÊNCIA, SOBERANIA E PAZ EM ANGOLA

Autor: Mbiyavanga Quipipa

RESUMO

O presente artigo analisa o contributo histórico, institucional e moral dos reformados dos Órgãos de Defesa e Segurança de Angola enquanto “heróis silenciosos da experiência vivida”. A expressão “heróis silenciosos da experiência vivida” não é um termo técnico fixo, mas uma metáfora. Em geral, ela significa: Pessoas comuns que enfrentaram dificuldades reais ao longo da vida; que aprenderam com a prática, com erros, perdas e desafios; que contribuem, cuidam ou resistem sem buscar reconhecimento público; Cuja sabedoria vem da experiência directa, não apenas de teoria ou discurso; heróis porque demonstraram/ demonstram coragem, resiliência ou generosidade; silenciosos porque não aparecem em destaque, não são celebridades nem recebem aplausos e; da experiência vivida porque seu valor vem do que viveram e atravessaram, não do que apenas estudaram ou disseram. Defende-se que militares, polícias, agentes de inteligência, protecção civil, migração, sistema penitenciário e demais forças legalmente constituídas foram/são pilares fundamentais na conquista da independência, na defesa da soberania e na consolidação da paz. O estudo adota uma abordagem histórico-reflexiva, sustentada na teoria do Estado, na memória colectiva e na ética pública. “A história real de um Estado constrói-se tanto pelos seus vencedores visíveis quanto pelos seus servidores.

Palavras-chave: Órgãos de Defesa e Segurança; Reformados; Memória Colectiva; Soberania; Estado Angolano; Paz.

AGRADECIMENTOS

O autor expressa profundo reconhecimento aos reformados dos Órgãos de Defesa e Segurança de Angola, homens e mulheres que dedicaram a sua juventude, saúde e, em muitos casos, a própria vida à defesa da Pátria. Uma nação revela o seu grau de maturidade na forma como trata aqueles que a defenderam.  

Estende-se este agradecimento às famílias destes servidores, que suportaram o peso invisível da ausência, do risco e da instabilidade. Termino dizendo que: a experiência do sacrifício é sempre colectiva, mesmo quando o combate é individual.

INTRODUÇÃO

A independência, a soberania e a paz em Angola são conquistas históricas resultantes de processos longos e complexos, marcados por conflitos, reorganizações institucionais e profundas transformações sociais. No centro desses processos estiveram os Órgãos de Defesa e Segurança. “O Estado nasce e sobrevive da sua capacidade de se defender.”

Todavia, com o passar do tempo, os protagonistas dessas lutas, hoje reformados, tendem a ser remetidos ao silêncio institucional e simbólico. Entende-se ou, diga-se isso, porque, após cumprirem seu papel histórico, esses protagonistas deixam de ser considerados úteis ou centrais pelas instituições, sendo substituídos por novas narrativas e prioridades, o que leva ao seu esquecimento e à perda de reconhecimento público e simbólico.

O esquecimento não é neutro; é uma forma de violência simbólica.” (Bourdieu, 1997) Entende-se a afirmação do autor porque resulta de escolhas sociais e institucionais sobre quem merece ser lembrado; ao apagar histórias e contribuições de certos grupos, a sociedade exerce uma violência simbólica, pois nega reconhecimento, valor e legitimidade a essas pessoas sem uso de força física. 

1. Os Órgãos de Defesa e Segurança na Luta pela Independência

Durante o período da luta de libertação nacional, diversas estruturas de defesa e segurança assumiram papel central na resistência ao colonialismo, organizando a acção armada, a protecção das populações e a afirmação do ideal de autodeterminação. “A independência não é concedida; é conquistada.” (Mazrui, 1996) A afirmação do autor acima se justifica porque a independência resulta da luta, mobilização e resistência dos povos colonizados, e não de um acto voluntário do poder colonial; mesmo quando formalizada por acordos, ela é consequência directa da pressão política, social e histórica exercida pelos que a conquistaram.

Estes órgãos funcionaram como espinha dorsal da organização política e militar do movimento emancipatório angolano. “Sem organização da força, não há soberania possível.” (Clausewitz, 1984) Entende-se porque a soberania depende da capacidade de um Estado ou povo organizar e controlar a força militar, política ou institucional para defender seu território, impor decisões e garantir autonomia; sem essa organização, a soberania torna-se frágil ou apenas formal.

• Defesa da Soberania e Consolidação do Estado

Após a independência, Angola enfrentou desafios internos e externos que exigiram a actuação contínua e multifacetada dos Órgãos de Defesa e Segurança, desde a defesa territorial até à manutenção da ordem pública e da autoridade do Estado. “A soberania não se proclama apenas; defende-se todos os dias.” (Canotilho, 2003) A afirmação do autor se justifica porque a soberania não se garante apenas por declarações legais ou constitucionais, mas pela sua prática contínua, através da defesa das instituições, do cumprimento das leis, da participação cidadã e da protecção da autonomia política, económica e territorial frente a pressões internas e externas.

Os actuais reformados participaram activamente na construção e consolidação das instituições do Estado angolano. “As instituições sobrevivem graças à experiência acumulada dos seus servidores.” (North, 1990) Entende-se da afirmação do autor porque o funcionamento e a continuidade das instituições dependem do conhecimento prático, da memória organizacional e das rotinas construídas ao longo do tempo pelos seus servidores, que garantem estabilidade, aprendizagem e adaptação às mudanças.

• O Papel dos Órgãos de Defesa e Segurança na Construção da Paz
  • paz definitiva em Angola não foi um evento isolado, mas o resultado de processos prolongados de estabilização, reconciliação e reorganização institucional, nos quais os Órgãos de Defesa e Segurança desempenharam papel decisivo.

“A paz duradoura exige instituições fortes e legitimadas.” (Galtung, 1996). Isto significa que a paz não se sustenta apenas com a ausência de guerra ou violência directa. Para ser duradoura, ela depende de instituições sólidas, eficazes e reconhecidas como legítimas pela sociedade, capazes de garantir justiça, resolver conflitos, promover direitos e reduzir desigualdades. Segundo Galtung, sem essas instituições, permanecem formas de violência estrutural, que acabam por gerar novos conflitos.

A experiência operacional e humana destes servidores foi fundamental para a transição do conflito para a estabilidade. “A experiência vivida é capital estratégico para a paz.” (Silva, 2014). Justifica-se a afirmação do autor Silva, porque a experiência operacional e humana dos servidores permite compreender melhor as dinâmicas do conflito, antecipar riscos e aplicar soluções realistas e eficazes. Esse conhecimento prático, aliado à sensibilidade humana adquirida no terreno, fortalece a construção da confiança, a mediação de conflitos e a consolidação da estabilidade, tornando-se um recurso estratégico essencial para a paz.

• Os Reformados como Heróis Silenciosos da Experiência Vivida

Apesar do seu contributo histórico, muitos reformados enfrentam invisibilidade social, fragilidade económica e ausência de políticas estruturadas de valorização póscarreira. “O herói silencioso é aquele que serviu sem exigir memória.” (Mbembe, 2011). A afirmação do autor justifica-se porque muitos indivíduos contribuem de forma decisiva para a paz, a justiça ou a estabilidade social sem reconhecimento público. Ao cumprir o dever com discrição e sacrifício, esses “heróis silenciosos” colocam o bem colectivo acima da visibilidade pessoal, mostrando que o verdadeiro serviço não depende de elogios ou memória, mas do impacto real das suas acções na sociedade.

1. experiência acumulada por estes cidadãos constitui um património imaterial essencial à identidade nacional.

“A memória colectiva é um recurso político e moral.” (Ricoeur, 2000). Entende-se a afirmação do autor porque a experiência acumulada desses cidadãos preserva vivências, valores e ensinamentos que ajudam a construir a identidade nacional. A memória colectiva orienta decisões políticas, reforça a coesão social e estabelece referências morais sobre o passado, funcionando como um recurso que legitima escolhas presentes e promove responsabilidade histórica.

• O Dever Ético e Político do Estado Angolano

Reconhecer os reformados dos Órgãos de Defesa e

Segurança não é apenas uma questão assistencial, mas uma obrigação ética e política do Estado, enquanto entidade que se construiu com base no seu sacrifício. “O Estado deve protecção àqueles que garantiram a sua existência.” (OIT, 2018). Quanto a afirmação acima descrita, entende-se que o Estado cumpre essa obrigação ao garantir aos reformados dos Órgãos de Defesa e Segurança condições dignas de vida, através de pensões justas, acesso à saúde, apoio social e reconhecimento público. Dessa forma, honra o sacrifício feito por esses servidores, reforça a legitimidade do Estado e afirma o seu compromisso ético e político com quem assegurou a sua existência e estabilidade.

1. valorização destes cidadãos reforça a coesão social, a legitimidade institucional e a continuidade da memória histórica. “Nenhum Estado é forte quando abandona os seus servidores históricos.” (Arendt, 2007). Entende-se a afirmação do autor porque, valorizar os servidores históricos demonstra respeito pelo passado, fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições e preserva a memória colectiva. Quando o Estado reconhece quem o serviu, promove coesão social, transmite valores de lealdade e responsabilidade e reforça a sua própria legitimidade, mostrando continuidade entre passado, presente e futuro.

CONCLUSÃO

Conclui-se que os reformados dos Órgãos de Defesa e

Segurança são pilares vivos da independência, da soberania e da paz em Angola. O seu silêncio não deve ser confundido com irrelevância, mas interpretado como expressão de dever cumprido. “O silêncio dos que serviram é, muitas vezes, a voz mais ética da história.” Reconhecer estes heróis silenciosos é preservar a memória do Estado e fortalecer o seu futuro. “Sem memória justa, não há Estado duradouro.” 

RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se:

A criação de políticas públicas integradas para os reformados dos Órgãos de Defesa e Segurança;

A valorização simbólica e educativa da sua história nos currículos e na memória nacional;

O desenvolvimento de programas produtivos e comunitários de reintegração activa;

O reforço da protecção social, sanitária e psicológica; A institucionalização de espaços de escuta e transmissão da experiência vivida.

BIBLIOGRAFIA

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Forense, 2007.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1997.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

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GALTUNG, Johan. Peace by Peaceful Means. Oslo: PRIO, 1996.

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MAZRUI, Ali. The Africans. London: BBC Publications, 1996.

MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa:

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NORTH, Douglass. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: CUP, 1990.

OIT. Proteção Social e Veteranos. Genebra, 2018.

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Campinas: Unicamp, 2000.

SILVA, José Afonso da. Estado e Segurança. São Paulo:

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