ARBITRAGEM INSTITUCIONAL VS ARBITRAGEM AD HOC

Apraz-me dispensar algum tempo para redigir algumas linhas sobre o fenómeno que surgiu não só em Angola, mas também em outros países africanos: o “desaparecimento de órgãos genitais”, com maior predominância entre a juventude do sexo masculino. Hoje em dia, a vida está cada vez mais difícil. Acordamos, saímos para caminhar e não sabemos o que vai/pode acontecer connosco. Temos medo de ir às ruas e não voltar para casa com o “pilóló, o Joãozinho” ou o vulgo “PIPITO”. Circulam imagens e informações de que basta um simples toque de certos indivíduos para o “pilóló” sumir, encurvar ou encolher. Verdade ou mito?

A ser verdade, é a nossa africa enfrentando desafios relacionados ao desenvolvimento científico, educacional e social. Apesar dos avanços tecnológicos e do crescimento da globalização, persistem em algumas sociedades africanas crenças supersticiosas associadas à feitiçaria e fenómenos místicos. A educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo” (FREIRE, 1996, p. 67). Esta afirmação demonstra que a transformação social depende directamente da formação intelectual e crítica dos cidadãos.

Nos últimos anos, países como Angola, Moçambique e a República Democrática do Congo têm registado episódios relacionados a alegados desaparecimentos de órgãos genitais atribuídos à magia negra. Tais fenómenos têm provocado medo colectivo, perseguições e violência comunitária. Os factos sociais devem ser tratados como coisas” (DURKHEIM, 2007, p. 15), significando que fenómenos sociais devem ser analisados cientificamente e não apenas emocionalmente.

Em algumas regiões do leste de Angola e em determinadas circunscrições de Luanda, rumores ligados à feitiçaria têm gerado instabilidade social. A verdadeira ignorância não é a ausência de conhecimento, mas a recusa em adquiri-lo” (POPPER, 1972, p. 42). Tal pensamento reforça a necessidade da educação científica como instrumento de combate à desinformação e ao obscurantismo social.

A propagação de crenças supersticiosas e fenómenos de pânico colectivo em algumas sociedades africanas levanta preocupações sobre o nível de educação científica e consciência crítica da juventude. O conhecimento pertinente deve enfrentar a complexidade” (MORIN, 2000, p. 39). Isso significa que os problemas sociais exigem abordagens científicas e racionais.
Diante desta realidade, formula-se a seguinte questão científica: De que forma a educação científica pode contribuir para a desconstrução de práticas supersticiosas e fenómenos de pânico social entre os jovens africanos?
O objectivo geral propões analisar o papel da educação científica na desconstrução de práticas supersticiosas entre os jovens africanos, tomando como referência os casos de Angola, Moçambique e República Democrática do Congo.

A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como a insuficiência da educação científica pode contribuir para o crescimento de fenómenos supersticiosos que afectam negativamente a estabilidade social, a juventude e o desenvolvimento humano em África.

O estudo é importante porque aborda uma problemática contemporânea que interfere directamente na convivência social, na segurança pública, na saúde mental colectiva e no progresso intelectual da juventude africana. Além disso, o trabalho poderá contribuir para o fortalecimento de políticas públicas educacionais voltadas à promoção da literacia científica e do pensamento crítico.
Do ponto de vista académico, o estudo amplia o debate sobre a relação entre educação, cultura, superstição e desenvolvimento social no contexto africano.

Meus compatriotas, irmãos e irmãs, angolanos e angolanas em particular e africanos
lusos no geral: noa últimos tempos, tem circulado informações nas redes sociais segundo
as quais Angola tem uma divida para com Portugal equivalente a 500 mil milhões de
euros. Caros compatriotas:
O colonialismo português, apesar de formalmente encerrado com as independências
africanas na década de 1970, permanece activo enquanto estrutura discursiva e simbólica
no espaço público lusófono. Uma das expressões mais persistentes dessa herança é a
narrativa segundo a qual Portugal teria deixado às suas ex-colónias um legado material
infraestruturas que justificaria uma suposta dívida histórica ou moral. Esta narrativa,
longe de ser inocente, constitui uma tentativa de reconfiguração do passado colonial como
empreendimento civilizacional, ocultando a violência que lhe foi constitutiva. Como
afirma Fanon, “o colonialismo não é uma máquina de pensar, mas uma máquina de
esmagar” (Fanon, 1961). Fanon faz essa afirmação porque entende o colonialismo não
como um projecto racional ou civilizatório, mas como um sistema de dominação violenta.
Para ele, o colonialismo não busca compreender, dialogar ou desenvolver os povos
colonizados; seu objectivo é subjugar, explorar e desumanizar. Assim, em vez de
estimular o pensamento ou a autonomia, o colonialismo funciona como uma “máquina de
esmagar”, pois impõe a força, destrói culturas, identidades e reduz os colonizados a
objectos de controlo e exploração.
No contexto angolano, esta retórica revela-se particularmente problemática, pois
ignora que a quase totalidade das infraestruturas coloniais foi construída para servir os
interesses da metrópole e das companhias concessionárias. Estradas, caminhos-de-ferro e
portos não nasceram para integrar o território ou melhorar a vida das populações
africanas, mas para acelerar a exportação de recursos e consolidar o controlo militar e
administrativo. Rodney lembra que “a infraestrutura colonial foi desenhada para drenar
riqueza, não para desenvolver sociedades” (Rodney, 1972). Rodney faz essa afirmação
mostrando que a infraestrutura colonial (estradas, portos, ferrovias) foi construída para
facilitar a extracção e exportação de riquezas para as metrópoles. Ela não tinha como
objectivo integrar territórios, fortalecer economias locais ou melhorar as condições de

vida da população colonizada, mas sim servir aos interesses econômicos do colonialismo,
aprofundando a dependência e o subdesenvolvimento das sociedades colonizadas.

A noção de dívida colonial assenta numa inversão histórica profundamente
ideológica: transforma o colonizador em benfeitor e o colonizado em devedor. Esta
inversão exige ser problematizada, pois ignora o carácter coercivo do sistema colonial e
o facto de que as infraestruturas foram financiadas, directa ou indirectamente, pelo
trabalho forçado africano. Em Angola, impostos como o imposto de cubata e o regime do
contrato constituíram mecanismos de financiamento da própria dominação. Mbembe
observa que “o colonialismo obrigou o colonizado a pagar pela violência que o
subjugava” (Mbembe, 2001). Mbembe fundamenta essa afirmação ao mostrar que o
colonialismo impôs custos econômicos, sociais e simbólicos aos próprios colonizados
para manter o sistema de dominação. Eles eram obrigados a pagar impostos, fornecer
trabalho forçado e sustentar a administração colonial e o aparato repressivo que os
controlava. Assim, o colonizado financiava a violência material e simbólica que o
explorava e o mantinha subjugado.

A independência, a soberania e a paz em Angola são conquistas históricas resultantes de processos longos e complexos, marcados por conflitos, reorganizações institucionais e profundas transformações sociais. No centro desses processos estiveram os Órgãos de Defesa e Segurança. “O Estado nasce e sobrevive da sua capacidade de se defender.”

Todavia, com o passar do tempo, os protagonistas dessas lutas, hoje reformados, tendem a ser remetidos ao silêncio institucional e simbólico. Entende-se ou, diga-se isso, porque, após cumprirem seu papel histórico, esses protagonistas deixam de ser considerados úteis ou centrais pelas instituições, sendo substituídos por novas narrativas e prioridades, o que leva ao seu esquecimento e à perda de reconhecimento público e simbólico.

O esquecimento não é neutro; é uma forma de violência simbólica.” (Bourdieu, 1997) Entende-se a afirmação do autor porque resulta de escolhas sociais e institucionais sobre quem merece ser lembrado; ao apagar histórias e contribuições de certos grupos, a sociedade exerce uma violência simbólica, pois nega reconhecimento, valor e legitimidade a essas pessoas sem uso de força física.

1. Os Órgãos de Defesa e Segurança na Luta pela Independência
Durante o período da luta de libertação nacional, diversas estruturas de defesa e segurança assumiram papel central na resistência ao colonialismo, organizando a acção armada, a protecção das populações e a afirmação do ideal de autodeterminação. “A independência não é concedida; é conquistada.” (Mazrui, 1996) A afirmação do autor acima se justifica porque a independência resulta da luta, mobilização e resistência dos povos colonizados, e não de um acto voluntário do poder colonial; mesmo quando formalizada por acordos, ela é consequência directa da pressão política, social e histórica exercida pelos que a conquistaram.

Estes órgãos funcionaram como espinha dorsal da organização política e militar do movimento emancipatório angolano. “Sem organização da força, não há soberania possível.” (Clausewitz, 1984) Entende-se porque a soberania depende da capacidade de um Estado ou povo organizar e controlar a força militar, política ou institucional para defender seu território, impor decisões e garantir autonomia; sem essa organização, a soberania torna-se frágil ou apenas formal.

2. Defesa da Soberania e Consolidação do Estado
Após a independência, Angola enfrentou desafios internos e externos que exigiram a actuação contínua e multifacetada dos Órgãos de Defesa e Segurança, desde a defesa territorial até à manutenção da ordem pública e da autoridade do Estado. “A soberania não se proclama apenas; defende-se todos os dias.” (Canotilho, 2003) A afirmação do autor se justifica porque a soberania não se garante apenas por declarações legais ou constitucionais, mas pela sua prática contínua, através da defesa das instituições, do cumprimento das leis, da participação cidadã e da protecção da autonomia política, económica e territorial frente a pressões internas e externas.

Os actuais reformados participaram activamente na construção e consolidação das instituições do Estado angolano. “As instituições sobrevivem graças à experiência acumulada dos seus servidores.” (North, 1990) Entende-se da afirmação do autor porque o funcionamento e a continuidade das instituições dependem do conhecimento prático, da memória organizacional e das rotinas construídas ao longo do tempo pelos seus servidores, que garantem estabilidade, aprendizagem e adaptação às mudanças.

3. O Papel dos Órgãos de Defesa e Segurança na Construção da Paz
A paz definitiva em Angola não foi um evento isolado, mas o resultado de processos prolongados de estabilização, reconciliação e reorganização institucional, nos quais os Órgãos de Defesa e Segurança desempenharam papel decisivo.
“A paz duradoura exige instituições fortes e legitimadas.” (Galtung, 1996). Isto significa que a paz não se sustenta apenas com a ausência de guerra ou violência directa. Para ser duradoura, ela depende de instituições sólidas, eficazes e reconhecidas como legítimas pela sociedade, capazes de garantir justiça, resolver conflitos, promover direitos e reduzir desigualdades. Segundo Galtung, sem essas instituições, permanecem formas de violência estrutural, que acabam por gerar novos conflitos.

A experiência operacional e humana destes servidores foi fundamental para a transição do conflito para a estabilidade. “A experiência vivida é capital estratégico para a paz.” (Silva, 2014). Justifica-se a afirmação do autor Silva, porque a experiência operacional e humana dos servidores permite compreender melhor as dinâmicas do conflito, antecipar riscos e aplicar soluções realistas e eficazes. Esse conhecimento prático, aliado à sensibilidade humana adquirida no terreno, fortalece a construção da confiança, a mediação de conflitos e a consolidação da estabilidade, tornando-se um recurso estratégico essencial para a paz.