NARRATIVA DA DÍVIDA COLONIAL

O sector das telecomunicações constitui uma das principais infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento económico, social e tecnológico de qualquer país. Num contexto marcado pela transformação digital, pela expansão do comércio eletrónico, pela digitalização dos serviços públicos e pelo crescimento da economia do conhecimento, a qualidade das redes de telecomunicações passou a ser um factor determinante para a competitividade nacional e para a atracção de investimentos. Países que investem continuamente em infraestruturas digitais conseguem aumentar a produtividade das empresas, melhorar a eficiência dos serviços públicos e impulsionar o crescimento económico sustentável.

Em Angola, os desafios recentemente observados na prestação dos serviços de telecomunicações suscitam um amplo debate sobre o futuro do sector. A degradação da qualidade do serviço, as dificuldades de cobertura, a crescente pressão sobre as operadoras e o aumento da procura por serviços digitais levantam questões que ultrapassam a simples gestão empresarial, envolvendo igualmente políticas públicas, regulação económica e estratégias de investimento. Nesta perspectiva, a discussão não deve limitar-se à nacionalização ou privatização das empresas, mas centrar-se na capacidade do modelo económico adotado para assegurar investimentos permanentes e inovação tecnológica.

Do ponto de vista económico, as telecomunicações caracterizam-se por serem um sector intensivo em capital, exigindo investimentos contínuos em redes, fibra ótica, centros de dados, satélites, equipamentos de transmissão e actualização tecnológica. A rápida evolução das tecnologias, desde as redes móveis de quarta geração até às infraestruturas de quinta geração e futuras soluções digitais, obriga as operadoras a mobilizar elevados recursos financeiros e técnicos. Consequentemente, qualquer modelo de gestão que não assegure capacidade permanente de investimento tende a comprometer a qualidade dos serviços e a
competitividade do sector.

Apraz-me dispensar algum tempo para redigir algumas linhas sobre o fenómeno que surgiu não só em Angola, mas também em outros países africanos: o “desaparecimento de órgãos genitais”, com maior predominância entre a juventude do sexo masculino. Hoje em dia, a vida está cada vez mais difícil. Acordamos, saímos para caminhar e não sabemos o que vai/pode acontecer connosco. Temos medo de ir às ruas e não voltar para casa com o “pilóló, o Joãozinho” ou o vulgo “PIPITO”. Circulam imagens e informações de que basta um simples toque de certos indivíduos para o “pilóló” sumir, encurvar ou encolher. Verdade ou mito?

A ser verdade, é a nossa africa enfrentando desafios relacionados ao desenvolvimento científico, educacional e social. Apesar dos avanços tecnológicos e do crescimento da globalização, persistem em algumas sociedades africanas crenças supersticiosas associadas à feitiçaria e fenómenos místicos. A educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo” (FREIRE, 1996, p. 67). Esta afirmação demonstra que a transformação social depende directamente da formação intelectual e crítica dos cidadãos.

Nos últimos anos, países como Angola, Moçambique e a República Democrática do Congo têm registado episódios relacionados a alegados desaparecimentos de órgãos genitais atribuídos à magia negra. Tais fenómenos têm provocado medo colectivo, perseguições e violência comunitária. Os factos sociais devem ser tratados como coisas” (DURKHEIM, 2007, p. 15), significando que fenómenos sociais devem ser analisados cientificamente e não apenas emocionalmente.

Em algumas regiões do leste de Angola e em determinadas circunscrições de Luanda, rumores ligados à feitiçaria têm gerado instabilidade social. A verdadeira ignorância não é a ausência de conhecimento, mas a recusa em adquiri-lo” (POPPER, 1972, p. 42). Tal pensamento reforça a necessidade da educação científica como instrumento de combate à desinformação e ao obscurantismo social.

A propagação de crenças supersticiosas e fenómenos de pânico colectivo em algumas sociedades africanas levanta preocupações sobre o nível de educação científica e consciência crítica da juventude. O conhecimento pertinente deve enfrentar a complexidade” (MORIN, 2000, p. 39). Isso significa que os problemas sociais exigem abordagens científicas e racionais.
Diante desta realidade, formula-se a seguinte questão científica: De que forma a educação científica pode contribuir para a desconstrução de práticas supersticiosas e fenómenos de pânico social entre os jovens africanos?
O objectivo geral propões analisar o papel da educação científica na desconstrução de práticas supersticiosas entre os jovens africanos, tomando como referência os casos de Angola, Moçambique e República Democrática do Congo.

A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como a insuficiência da educação científica pode contribuir para o crescimento de fenómenos supersticiosos que afectam negativamente a estabilidade social, a juventude e o desenvolvimento humano em África.

O estudo é importante porque aborda uma problemática contemporânea que interfere directamente na convivência social, na segurança pública, na saúde mental colectiva e no progresso intelectual da juventude africana. Além disso, o trabalho poderá contribuir para o fortalecimento de políticas públicas educacionais voltadas à promoção da literacia científica e do pensamento crítico.
Do ponto de vista académico, o estudo amplia o debate sobre a relação entre educação, cultura, superstição e desenvolvimento social no contexto africano.

Hodiernamente, é notório que a arbitragem em Angola tem conquistado um espaço significativo, consolidando-se ao longo dos anos como um mecanismo necessário, útil e eficaz para a resolução de litígios, sobretudo aqueles decorrentes das relações comerciais. Neste contexto, o presente artigo tem como escopo esclarecer as principais diferenças entre a arbitragem ad hoc e a arbitragem institucional, com especial destaque para as vantagens que poderá proporcionar o futuro Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados de Angola, à luz do quadro legislativo vigente. Pretende-se, ainda, clarificar a área de actuação dos centros de arbitragem nos termos definidos pela Lei e evidenciar as principais diferenças entre os centros de arbitragem e os tribunais arbitrais. Esta distinção é essencial, uma vez que é comum a confusão entre as competências de ambos: se, por um lado, os tribunais arbitrais exercem funções jurisdicionais; de outro, os centros de arbitragem têm natureza meramente administrativa.