NARRATIVA DA DÍVIDA COLONIAL

Apraz-me dispensar algum tempo para redigir algumas linhas sobre o fenómeno que surgiu não só em Angola, mas também em outros países africanos: o “desaparecimento de órgãos genitais”, com maior predominância entre a juventude do sexo masculino. Hoje em dia, a vida está cada vez mais difícil. Acordamos, saímos para caminhar e não sabemos o que vai/pode acontecer connosco. Temos medo de ir às ruas e não voltar para casa com o “pilóló, o Joãozinho” ou o vulgo “PIPITO”. Circulam imagens e informações de que basta um simples toque de certos indivíduos para o “pilóló” sumir, encurvar ou encolher. Verdade ou mito?

A ser verdade, é a nossa africa enfrentando desafios relacionados ao desenvolvimento científico, educacional e social. Apesar dos avanços tecnológicos e do crescimento da globalização, persistem em algumas sociedades africanas crenças supersticiosas associadas à feitiçaria e fenómenos místicos. A educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo” (FREIRE, 1996, p. 67). Esta afirmação demonstra que a transformação social depende directamente da formação intelectual e crítica dos cidadãos.

Nos últimos anos, países como Angola, Moçambique e a República Democrática do Congo têm registado episódios relacionados a alegados desaparecimentos de órgãos genitais atribuídos à magia negra. Tais fenómenos têm provocado medo colectivo, perseguições e violência comunitária. Os factos sociais devem ser tratados como coisas” (DURKHEIM, 2007, p. 15), significando que fenómenos sociais devem ser analisados cientificamente e não apenas emocionalmente.

Em algumas regiões do leste de Angola e em determinadas circunscrições de Luanda, rumores ligados à feitiçaria têm gerado instabilidade social. A verdadeira ignorância não é a ausência de conhecimento, mas a recusa em adquiri-lo” (POPPER, 1972, p. 42). Tal pensamento reforça a necessidade da educação científica como instrumento de combate à desinformação e ao obscurantismo social.

A propagação de crenças supersticiosas e fenómenos de pânico colectivo em algumas sociedades africanas levanta preocupações sobre o nível de educação científica e consciência crítica da juventude. O conhecimento pertinente deve enfrentar a complexidade” (MORIN, 2000, p. 39). Isso significa que os problemas sociais exigem abordagens científicas e racionais.
Diante desta realidade, formula-se a seguinte questão científica: De que forma a educação científica pode contribuir para a desconstrução de práticas supersticiosas e fenómenos de pânico social entre os jovens africanos?
O objectivo geral propões analisar o papel da educação científica na desconstrução de práticas supersticiosas entre os jovens africanos, tomando como referência os casos de Angola, Moçambique e República Democrática do Congo.

A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como a insuficiência da educação científica pode contribuir para o crescimento de fenómenos supersticiosos que afectam negativamente a estabilidade social, a juventude e o desenvolvimento humano em África.

O estudo é importante porque aborda uma problemática contemporânea que interfere directamente na convivência social, na segurança pública, na saúde mental colectiva e no progresso intelectual da juventude africana. Além disso, o trabalho poderá contribuir para o fortalecimento de políticas públicas educacionais voltadas à promoção da literacia científica e do pensamento crítico.
Do ponto de vista académico, o estudo amplia o debate sobre a relação entre educação, cultura, superstição e desenvolvimento social no contexto africano.

Hodiernamente, é notório que a arbitragem em Angola tem conquistado um espaço significativo, consolidando-se ao longo dos anos como um mecanismo necessário, útil e eficaz para a resolução de litígios, sobretudo aqueles decorrentes das relações comerciais. Neste contexto, o presente artigo tem como escopo esclarecer as principais diferenças entre a arbitragem ad hoc e a arbitragem institucional, com especial destaque para as vantagens que poderá proporcionar o futuro Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados de Angola, à luz do quadro legislativo vigente. Pretende-se, ainda, clarificar a área de actuação dos centros de arbitragem nos termos definidos pela Lei e evidenciar as principais diferenças entre os centros de arbitragem e os tribunais arbitrais. Esta distinção é essencial, uma vez que é comum a confusão entre as competências de ambos: se, por um lado, os tribunais arbitrais exercem funções jurisdicionais; de outro, os centros de arbitragem têm natureza meramente administrativa.

A independência, a soberania e a paz em Angola são conquistas históricas resultantes de processos longos e complexos, marcados por conflitos, reorganizações institucionais e profundas transformações sociais. No centro desses processos estiveram os Órgãos de Defesa e Segurança. “O Estado nasce e sobrevive da sua capacidade de se defender.”

Todavia, com o passar do tempo, os protagonistas dessas lutas, hoje reformados, tendem a ser remetidos ao silêncio institucional e simbólico. Entende-se ou, diga-se isso, porque, após cumprirem seu papel histórico, esses protagonistas deixam de ser considerados úteis ou centrais pelas instituições, sendo substituídos por novas narrativas e prioridades, o que leva ao seu esquecimento e à perda de reconhecimento público e simbólico.

O esquecimento não é neutro; é uma forma de violência simbólica.” (Bourdieu, 1997) Entende-se a afirmação do autor porque resulta de escolhas sociais e institucionais sobre quem merece ser lembrado; ao apagar histórias e contribuições de certos grupos, a sociedade exerce uma violência simbólica, pois nega reconhecimento, valor e legitimidade a essas pessoas sem uso de força física.

1. Os Órgãos de Defesa e Segurança na Luta pela Independência
Durante o período da luta de libertação nacional, diversas estruturas de defesa e segurança assumiram papel central na resistência ao colonialismo, organizando a acção armada, a protecção das populações e a afirmação do ideal de autodeterminação. “A independência não é concedida; é conquistada.” (Mazrui, 1996) A afirmação do autor acima se justifica porque a independência resulta da luta, mobilização e resistência dos povos colonizados, e não de um acto voluntário do poder colonial; mesmo quando formalizada por acordos, ela é consequência directa da pressão política, social e histórica exercida pelos que a conquistaram.

Estes órgãos funcionaram como espinha dorsal da organização política e militar do movimento emancipatório angolano. “Sem organização da força, não há soberania possível.” (Clausewitz, 1984) Entende-se porque a soberania depende da capacidade de um Estado ou povo organizar e controlar a força militar, política ou institucional para defender seu território, impor decisões e garantir autonomia; sem essa organização, a soberania torna-se frágil ou apenas formal.

2. Defesa da Soberania e Consolidação do Estado
Após a independência, Angola enfrentou desafios internos e externos que exigiram a actuação contínua e multifacetada dos Órgãos de Defesa e Segurança, desde a defesa territorial até à manutenção da ordem pública e da autoridade do Estado. “A soberania não se proclama apenas; defende-se todos os dias.” (Canotilho, 2003) A afirmação do autor se justifica porque a soberania não se garante apenas por declarações legais ou constitucionais, mas pela sua prática contínua, através da defesa das instituições, do cumprimento das leis, da participação cidadã e da protecção da autonomia política, económica e territorial frente a pressões internas e externas.

Os actuais reformados participaram activamente na construção e consolidação das instituições do Estado angolano. “As instituições sobrevivem graças à experiência acumulada dos seus servidores.” (North, 1990) Entende-se da afirmação do autor porque o funcionamento e a continuidade das instituições dependem do conhecimento prático, da memória organizacional e das rotinas construídas ao longo do tempo pelos seus servidores, que garantem estabilidade, aprendizagem e adaptação às mudanças.

3. O Papel dos Órgãos de Defesa e Segurança na Construção da Paz
A paz definitiva em Angola não foi um evento isolado, mas o resultado de processos prolongados de estabilização, reconciliação e reorganização institucional, nos quais os Órgãos de Defesa e Segurança desempenharam papel decisivo.
“A paz duradoura exige instituições fortes e legitimadas.” (Galtung, 1996). Isto significa que a paz não se sustenta apenas com a ausência de guerra ou violência directa. Para ser duradoura, ela depende de instituições sólidas, eficazes e reconhecidas como legítimas pela sociedade, capazes de garantir justiça, resolver conflitos, promover direitos e reduzir desigualdades. Segundo Galtung, sem essas instituições, permanecem formas de violência estrutural, que acabam por gerar novos conflitos.

A experiência operacional e humana destes servidores foi fundamental para a transição do conflito para a estabilidade. “A experiência vivida é capital estratégico para a paz.” (Silva, 2014). Justifica-se a afirmação do autor Silva, porque a experiência operacional e humana dos servidores permite compreender melhor as dinâmicas do conflito, antecipar riscos e aplicar soluções realistas e eficazes. Esse conhecimento prático, aliado à sensibilidade humana adquirida no terreno, fortalece a construção da confiança, a mediação de conflitos e a consolidação da estabilidade, tornando-se um recurso estratégico essencial para a paz.