O PAPEL DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA NA DESCONSTRUÇÃO DE PRÁTICAS SUPERSTICIOSAS ENTRE OS JOVENS AFRICANOS

O sector das telecomunicações constitui uma das principais infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento económico, social e tecnológico de qualquer país. Num contexto marcado pela transformação digital, pela expansão do comércio eletrónico, pela digitalização dos serviços públicos e pelo crescimento da economia do conhecimento, a qualidade das redes de telecomunicações passou a ser um factor determinante para a competitividade nacional e para a atracção de investimentos. Países que investem continuamente em infraestruturas digitais conseguem aumentar a produtividade das empresas, melhorar a eficiência dos serviços públicos e impulsionar o crescimento económico sustentável.

Em Angola, os desafios recentemente observados na prestação dos serviços de telecomunicações suscitam um amplo debate sobre o futuro do sector. A degradação da qualidade do serviço, as dificuldades de cobertura, a crescente pressão sobre as operadoras e o aumento da procura por serviços digitais levantam questões que ultrapassam a simples gestão empresarial, envolvendo igualmente políticas públicas, regulação económica e estratégias de investimento. Nesta perspectiva, a discussão não deve limitar-se à nacionalização ou privatização das empresas, mas centrar-se na capacidade do modelo económico adotado para assegurar investimentos permanentes e inovação tecnológica.

Do ponto de vista económico, as telecomunicações caracterizam-se por serem um sector intensivo em capital, exigindo investimentos contínuos em redes, fibra ótica, centros de dados, satélites, equipamentos de transmissão e actualização tecnológica. A rápida evolução das tecnologias, desde as redes móveis de quarta geração até às infraestruturas de quinta geração e futuras soluções digitais, obriga as operadoras a mobilizar elevados recursos financeiros e técnicos. Consequentemente, qualquer modelo de gestão que não assegure capacidade permanente de investimento tende a comprometer a qualidade dos serviços e a
competitividade do sector.

Hodiernamente, é notório que a arbitragem em Angola tem conquistado um espaço significativo, consolidando-se ao longo dos anos como um mecanismo necessário, útil e eficaz para a resolução de litígios, sobretudo aqueles decorrentes das relações comerciais. Neste contexto, o presente artigo tem como escopo esclarecer as principais diferenças entre a arbitragem ad hoc e a arbitragem institucional, com especial destaque para as vantagens que poderá proporcionar o futuro Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados de Angola, à luz do quadro legislativo vigente. Pretende-se, ainda, clarificar a área de actuação dos centros de arbitragem nos termos definidos pela Lei e evidenciar as principais diferenças entre os centros de arbitragem e os tribunais arbitrais. Esta distinção é essencial, uma vez que é comum a confusão entre as competências de ambos: se, por um lado, os tribunais arbitrais exercem funções jurisdicionais; de outro, os centros de arbitragem têm natureza meramente administrativa.

Meus compatriotas, irmãos e irmãs, angolanos e angolanas em particular e africanos
lusos no geral: noa últimos tempos, tem circulado informações nas redes sociais segundo
as quais Angola tem uma divida para com Portugal equivalente a 500 mil milhões de
euros. Caros compatriotas:
O colonialismo português, apesar de formalmente encerrado com as independências
africanas na década de 1970, permanece activo enquanto estrutura discursiva e simbólica
no espaço público lusófono. Uma das expressões mais persistentes dessa herança é a
narrativa segundo a qual Portugal teria deixado às suas ex-colónias um legado material
infraestruturas que justificaria uma suposta dívida histórica ou moral. Esta narrativa,
longe de ser inocente, constitui uma tentativa de reconfiguração do passado colonial como
empreendimento civilizacional, ocultando a violência que lhe foi constitutiva. Como
afirma Fanon, “o colonialismo não é uma máquina de pensar, mas uma máquina de
esmagar” (Fanon, 1961). Fanon faz essa afirmação porque entende o colonialismo não
como um projecto racional ou civilizatório, mas como um sistema de dominação violenta.
Para ele, o colonialismo não busca compreender, dialogar ou desenvolver os povos
colonizados; seu objectivo é subjugar, explorar e desumanizar. Assim, em vez de
estimular o pensamento ou a autonomia, o colonialismo funciona como uma “máquina de
esmagar”, pois impõe a força, destrói culturas, identidades e reduz os colonizados a
objectos de controlo e exploração.
No contexto angolano, esta retórica revela-se particularmente problemática, pois
ignora que a quase totalidade das infraestruturas coloniais foi construída para servir os
interesses da metrópole e das companhias concessionárias. Estradas, caminhos-de-ferro e
portos não nasceram para integrar o território ou melhorar a vida das populações
africanas, mas para acelerar a exportação de recursos e consolidar o controlo militar e
administrativo. Rodney lembra que “a infraestrutura colonial foi desenhada para drenar
riqueza, não para desenvolver sociedades” (Rodney, 1972). Rodney faz essa afirmação
mostrando que a infraestrutura colonial (estradas, portos, ferrovias) foi construída para
facilitar a extracção e exportação de riquezas para as metrópoles. Ela não tinha como
objectivo integrar territórios, fortalecer economias locais ou melhorar as condições de

vida da população colonizada, mas sim servir aos interesses econômicos do colonialismo,
aprofundando a dependência e o subdesenvolvimento das sociedades colonizadas.

A noção de dívida colonial assenta numa inversão histórica profundamente
ideológica: transforma o colonizador em benfeitor e o colonizado em devedor. Esta
inversão exige ser problematizada, pois ignora o carácter coercivo do sistema colonial e
o facto de que as infraestruturas foram financiadas, directa ou indirectamente, pelo
trabalho forçado africano. Em Angola, impostos como o imposto de cubata e o regime do
contrato constituíram mecanismos de financiamento da própria dominação. Mbembe
observa que “o colonialismo obrigou o colonizado a pagar pela violência que o
subjugava” (Mbembe, 2001). Mbembe fundamenta essa afirmação ao mostrar que o
colonialismo impôs custos econômicos, sociais e simbólicos aos próprios colonizados
para manter o sistema de dominação. Eles eram obrigados a pagar impostos, fornecer
trabalho forçado e sustentar a administração colonial e o aparato repressivo que os
controlava. Assim, o colonizado financiava a violência material e simbólica que o
explorava e o mantinha subjugado.